Título: Portarias de 2024
Número do documento: 52
Data do documento: 11/03/2024
Status: -
Categoria: Portarias - Nova Lei de Licitação
Descrição
Regulamentação sobre o Plano de Contratações anual(PCA)
Título: Portaria nº 136
Número do documento: 136
Data do documento: 08/08/2023
Status: Encerrada
Categoria: Portarias - Nova Lei de Licitação
Descrição
Dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela CMNL.
Título: Portaria nº 137
Número do documento: 137
Data do documento: 08/08/2023
Status: Encerrada
Categoria: Portarias - Nova Lei de Licitação
Descrição
Dispõe sobre processo de implantação e uso da Lei 14.133/21 de 1º de abril de 2021, no âmbito da CMNL.
Título: Portaria nº 174
Número do documento: 174
Data do documento: 28/08/2023
Status: Encerrada
Categoria: Portarias - Nova Lei de Licitação
Descrição
Dispõe sobre a regulamentação do Inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente sobre plano de contratações anual(PCA) no âmbito da CMNL.
Título: Portaria nº 183
Número do documento: 183
Data do documento: 27/09/2023
Status: Encerrada
Categoria: Portarias - Nova Lei de Licitação
Descrição
Publicação da Instrução Normativa nº 001/2023 que regulamenta os processos administrativos da CMNL.
Título: Portaria nº 199
Número do documento: 199
Data do documento: 20/11/2023
Status: -
Categoria: Portarias - Nova Lei de Licitação
Descrição
Regulamenta as audiências e consultas públicas previstas no art. 21 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Título: Portaria nº 200
Número do documento: 200
Data do documento: 20/09/2023
Status: -
Categoria: Portarias - Nova Lei de Licitação
Descrição
Regulamenta o disposto do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para definir os critérios de enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e de luxo.
Título: Portaria nº 201
Número do documento: 201
Data do documento: 20/11/2023
Status: -
Categoria: Portarias - Nova Lei de Licitação
Descrição
Dispõe sobre as diretrizes, elaboração e estruturação do estudo técnico preliminar para aquisições de bens e contratações de serviços e obras no âmbito da CMNL.
Título: Portaria nº 212
Número do documento: 212
Data do documento: 27/12/2023
Status: -
Categoria: Portarias - Nova Lei de Licitação
Descrição
Portaria nº 212 - REGULAMENTA A GESTÃO POR COMPETÊNCIAS PREVISTA NO ART. 7 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Título: Portaria nº 213
Número do documento: 213
Data do documento: 27/12/2023
Status: -
Categoria: Portarias - Nova Lei de Licitação
Descrição
REGULAMENTA MODOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS.
